Acordo de Kumanovo

O Acordo Técnico-Militar entre a Força Internacional de Segurança ("KFOR") e os Governos da República Federal da Iugoslávia e da República da Sérvia, também conhecido simplesmente como o Acordo Técnico-Militar ou como o Acordo de Kumanovo, foi um acordo celebrado em 9 de junho de 1999 que concluiu a Guerra do Kosovo. O texto completo pode ser encontrado no website da OTAN.^[1] As principais disposições do acordo foram projetadas para permitir o seguinte:

• O fim das hostilidades entre a OTAN e forças da República Federal da Iugoslávia (RFI), seguido por um fim à campanha de bombardeio, a RFI deverá dar efetivo cumprimento do acordo.
• Definição de uma zona de segurança aérea de 25 km e uma zona de segurança terrestre de 5 km ao redor das fronteiras do Kosovo, na RFI quando necessário, que as forças da RFI não poderiam entrar sem a permissão da OTAN.
• Ao longo de 11 dias após assinatura, a encenação da retirada do Kosovo pelas forças da RFI, incluindo a retirada de bens militares (minas, armadilhas) de linhas de comunicação, e a prestação de informações à OTAN sobre os riscos remanescentes.
• A implantação de civis e forças de segurança no Kosovo, nos termos de um ponto não aprovado, mas elaborado pela Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
• A autorização para a assistência, e o uso da força necessária pela OTAN para criar um ambiente seguro para a presença civil internacional.

Referências