Artigo 19

ARTIGO 19 Brasil
Artigo 19
Lema	"Defendendo a liberdade de expressão e informação"
Tipo	ONG
Fundação	2007
Propósito	Defesa dos direitos humanos
Sede	São Paulo, Brasil
Diretora-executiva	Denise Dora
Sítio oficial	artigo19.org

ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos surgida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19o artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.

Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação. Entre elas estão o combate às violações ao direito de protesto, a proteção de defensores de direitos humanos e comunicadores, a descriminalização dos crimes contra a honra, a elaboração e a implementação da Lei de Acesso à Informação e a construção e defesa do Marco Civil da Internet.

Contando com especialistas de diferentes campos, a organização atualmente se divide em quatro áreas: Acesso à Informação, Centro de Referência Legal, Direitos Digitais e Proteção e Segurança.

Áreas e Programas

Acesso à Informação

O programa tem como objetivo monitorar e promover o direito ao acesso à informação pública de forma ampla, não apenas como um direito autônomo, mas também como uma ferramenta para a realização de outros direitos, como direito a um meio ambiente equilibrado, o enfrentamento à violência contra as mulheres e a efetivação de seus direitos sexuais e reprodutivos. Para isso, organiza oficinas temáticas sobre Lei de Acesso à informação (LAI), realiza e sistematiza pedidos de informação junto a instituições governamentais e ainda produz um relatório anual que busca avaliar o grau de adequação de órgãos públicos à LAI.

Centro de Referência Legal

O programa atua sob o conceito de litígio estratégico ou paradigmático, que busca dar visibilidade e gerar jurisprudência positiva em casos que envolvem a afirmação ou o risco de violação à liberdade de expressão. O também incide junto a organismos internacionais e ao Legislativo em diversas frentes, como a descriminalização dos crimes contra a honra, o combate às violações contra o direito de protesto e a defesa das rádios comunitárias.

Proteção e Segurança

O programa realiza o monitoramento de violações à liberdade de expressão de defensores de direitos humanos e comunicadores. Busca também promover a prevenção, fomentando articulações com outras organizações da sociedade civil e pensando estratégias de segurança em conjunto com grupos que se encontrem em situação de vulnerabilidade por exercer a liberdade de expressão. Demanda ainda políticas públicas direcionadas a prevenir a violência contra defensores e comunicadores, assim como medidas de proteção oficiais para quem está em risco.

Direitos Digitais

O programa é responsável por monitorar questões relacionadas à liberdade de expressão no ambiente digital. Um dos focos de trabalho é a luta contra a vigilância em massa na internet e em defesa do direito de privacidade online. Outra frente de atuação é o acompanhamento de legislações positivas, como o Marco Civil da Internet.

Publicações em português

A seguir, veja algumas das publicações disponíveis no site da ARTIGO 19

Agenda de Expressão (XpA ou Expression Agenda 2018/2019) 10 de dezembro de 2019.
Transparência na gestão de recursos hídricos no Brasil 27 de novembro de 2019.
III Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 22 de agosto de 2019.
Acesso à Informação e Aborto Legal: mapeando desafios nos serviços de saúde 19 de junho de 2019.
Panorama dos sistemas eletrônicos de informação ao cidadão (e-SIC) 16 de maio de 2019.
Os limites do sigilo e a agenda de transparência no Brasil 16 de maio de 2019.
Relatório “Violações à Liberdade de Expressão – 2018” 6 de maio de 2019.
Por Dentro do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): um guia para gestores públicos 23 de abril de 2019.
5 anos de junho de 2013 – restrições ao direito de protesto 9 de abril de 2019.

Vídeos

A ARTIGO 19 também tem se notabilizado na elaboração de vídeos e até minidocumentários que tratem dos temas que a entidade trabalha no dia a dia. Alguns deles estão listados abaixo: