Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

A Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (1986-2002) foi um organismo público criada pelo Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, e integrada na Presidência do Conselho de Ministros, que tinha como objectivo a preparação, organização e coordenação das celebrações dos descobrimentos portugueses do século XV. A CNCDP foi extinta pelo artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 252/2002, de 22 de Novembro, sendo as suas funções e arquivos absorvidos pelo Ministério da Cultura.

Ligações externas

  • Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro
  • Obras editadas pela CNCDP[ligação inativa]
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