Federação Brasileira pelo Progresso Feminino
| Federação Brasileira pelo Progresso Feminino | |
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| Lema | "Promover a educação da mulher e elevar o nível de instrução feminina" |
| Tipo | Movimento Feminista |
| Fundação | 9 de agosto de 1922 |
| Extinção | 10 de novembro de 1937 (86 anos) |
| Estado legal | Rio de Janeiro |
| Propósito | Movimento pelos direitos políticos e civis das mulheres. |
| Sede | Rio de Janeiro |
| Filiação | Associação Pan-Americana de Mulheres |
| Fundador(a) | Bertha Lutz |
| Fundadores | Isabel Imbassahy Chermont Stella Guerra Duval Jerônima Mesquita Júlia Lopes de Almeida Maria Lacerda de Moura |
| Organização de origem | Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher (1919-1922) |
| Antigo nome | Liga Brasileira para o Progresso da Mulher (1922-1923) |
A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) foi uma organização fundada em 9 de agosto de 1922 no Rio de Janeiro em prol dos direitos civis e políticos das mulheres, principalmente, por iniciativa da líder feminista brasileira Bertha Lutz.[1] A FBPF é herdeira da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, fundada em 1919 e dissolvida em 1922 após a participação de Lutz na Conferência Pan-Americana de Mulheres, a qual instituiu a Liga Brasileira para o Progresso da Mulher como uma filial da Associação Pan-Americana de Mulheres. Em 1924, a organização é renomeada para Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Durante seus anos de maior atuação, o movimentou liderou conquistas como a criação da União Universitária Feminina, o ingresso de meninas no Colégio Pedro II, o voto feminino e leis de proteção à mulher e à criança.
Antecedentes
Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher
A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino é herdeira da Liga para Emancipação Intelectual da Mulher, criada em 1919 com os objetivos de reivindicar os direitos das mulheres e discutir questões ligadas ao movimento feminista. Além de Bertha, entre suas fundadoras estão: Isabel Imbassahy Chermont; Stella Guerra Duval e Jerônima Mesquita, fundadoras do Pró-Matre; Júlia Lopes de Almeida, escritora; Maria Lacerda de Moura, professora.[2]
Pertencentes à elite carioca, as mulheres que formavam a Liga circulavam pelos grupos de poder, o que permitia que apresentassem suas reivindicações e fizessem pressão aos políticos da época. Essa estratégia era complementada com a divulgação na imprensa e organização de palestras sobre as bandeiras que defendiam.[2]
Ainda em 1919, a Liga conquistou um avanço para o sufrágio feminino - bandeira herdada pela Federação e conquistada em 1932. O senador Justo Chermont apresentou um projeto que propunha permitir o voto de mulheres alfabetizadas maiores de 21 anos. Em 1921, a Comissão de Constituição e Diplomacia aprovou o projeto, porém faltava a 2ª discussão para colocar a resolução em vigor. À espera desse encontro, Bertha tornou-se uma pressão constante no Parlamento e chegou a se envolver na elaboração da emenda pelo sufrágio feminino e a participar de uma reunião da Comissão.[2]
Em fevereiro de 1922, a liga lançou um manifesto a respeito das eleições que aconteciam naquele ano e pediu que as mulheres fizessem propaganda em prol de Nilo Peçanha e J.J. Seabra, candidatos à presidência e vice-presidência respectivamente. O primeiro defendia o voto feminino e foi um dos deputados que apoiou a causa desde 1890.[2]
Relação internacional
Com o objetivo de se aprofundar no assunto e dar visibilidade à Liga, desde a fundação da Liga, Bertha Lutz construiu relações com grupos feministas internacionais, entre eles: National Union of Societies for Equal Citizenship, International Woman Suffrage Alliance, Alianza Uruguaya para el Sufragio Feminino, Leslie Woman Suffrage Comission, National League of Women Voters e National American Woman’s Suffrage Association. Em junho de 1922, Bertha representou o Brasil na 1ª Conferência Pan-Americana de Mulheres. Sua participação mudou os rumos do movimento pelos direitos políticos e civis das mulheres.[2]
Conferência Pan-Americana de Mulheres
O evento aconteceu em Baltimore nos Estados Unidos entre os dias 20 e 23 de junho de 1922 e contou com a presença de representantes de 22 países. Com base na experiência feminista nos Estados Unidos, Bertha Lutz trouxe para o movimento do Brasil outra estratégia que auxiliaria a acelerar a conquista de direitos pelas mulheres brasileiras.[2]
Como resultado do encontro foi formada a Associação Pan-Americana de Mulheres e a brasileira foi escolhida para ser vice-presidenta. Em 1925, o grupo passa a se chamar União Interamericana de Mulheres e Lutz se tornou presidente. Entre os objetivos do grupo estava a melhora na educação das mulheres, proteção legal às mulheres, voto feminino e a aproximação entre as mulheres de todos os países do continente americano. As integrantes também assumiram a responsabilidade de fundar associações nacionais em seus países, além de filiais estaduais e municipais. Tal fato resultou no fim da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e surgimento da Liga Brasileira para o Progresso da Mulher, que se torna filiar da Associação Pan-Americana.[2]
Surgimento da Federação
A Liga Brasileira para o Progresso da Mulher foi criada no dia 9 de fevereiro de 1922 no Rio de Janeiro e tinha como objetivo coordenar e orientar os trabalhos de qualificação da mulher para que esta participe da vida social, seja ela doméstica ou pública, intelectual e política. O movimento tinha como pretensão:[3]
- Promover a educação de mulheres de maneira a aumentar as taxas de instrução feminina
- Proteger mães e crianças
- Conquistar direitos trabalhistas para as mulheres
- Auxiliar boas iniciativas e orientá-las para a escolha de uma profissão
- Estimular a troca e cooperação entre mulheres e engajá-las em questões sociais e públicas
- Assegurar os direitos políticos das mulheres garantidos pela Constituição e prepará-las para o exercício desses direitos
- Estreitar os laços de amizade com outros países americanos de maneira a garantir a manutenção da paz no continente
No mesmo ano, a Liga abriu filiais em São Paulo e Belo Horizonte, em dezembro aconteceu a I Conferência pelo Progresso Feminino e a liga foi renomeada para Federação das Ligas pelo Progresso Feminino - até que em 1924 torna-se a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.[2]
Conferência pelo Progresso Feminino
I Conferência pelo Progresso Feminino (1922)
Entre os dias 19 a 23 de dezembro de 1922 aconteceu no centro do Rio de Janeiro a 1ª Conferência pelo Progresso Feminino. O evento foi elogiado pela imprensa e contou com a colaboração da União e dos governos estaduais. Participaram 25 delegadas da Federação, 24 delegadas da Liga do Distrito Federal, 20 da filial paulista, duas da mineira e homens políticos como Lopes Gonçalves, Justo Chermont, Lauro Müller, Evaristo de Moraes e Estácio Coimbra.[2]
O evento teve como um dos seus destaques a discussão sobre a emancipação política das mulheres. Também foram tratados temas como educação feminina e atuação no mercado de trabalho. Para aprofundar os assuntos, foram criadas 7 comissões. Elas eram: Instrução e Ensino; Carreiras e campos de atividades apropriadas às mulheres; Trabalho feminino; Direito da mulher; Assistência e proteção à mãe e à criança; Organização e O Papel da mulher na civilização.[2]
II Conferência pelo Progresso Feminino (1931)
Entre 19 e 30 de julho de 1931, aconteceu no Rio de Janeiro a 2ª Conferência pelo Progresso Feminino. Desta vez, o foco das discussões foram as questões trabalhistas.[2] Também foram debatidos temas como proteção às mães e a infância, educação - com foco na educação integral - e instrução para as mulheres.[4][5]
Conquistas
Com campanhas pela ampliação dos direitos civis e políticos das mulheres, entre suas maiores bandeiras estavam o voto feminino universal - conquistado em 1932 - e o acesso à educação.
União Universitária Feminina
Fundada no dia 13 de janeiro de 1929 pela Federação, tinha como objetivo coordenar os esforços de mulheres formadas ou matriculadas no Ensino Superior de maneira a promover a colaboração entre elas para que juntas defendessem seus interesses nas profissões, desenvolvessem a intelectualidade das mulheres no Brasil e contribuíssem para o progresso feminino no país.[3] A União Universitária auxiliava mulheres que entravam no curso superior a ultrapassar barreiras impostas pela sociedade. A atuação do grupo se destacou nos cursos de Direito, Engenharia e na área da Ciência.[6]
Admissão de meninas no Colégio Pedro II
Inaugurado em 1837, o tradicional Colégio Pedro II era destinado para a educação de alunos homens e era vista como modelo para o país ao oferecia um nível de instrução que garantia o acesso ao ensino superior e superava outras escolas secundárias. Em 1883, o Dr. Candido Barata Ribeiro solicitou a matrícula no primeiro ano de suas duas filhas e o senador Pedro Leão Velloso autorizou a admissão delas na escola. Outras meninas também ingressaram ao colégio naquele período. Em 1885, haviam 15 alunas matriculadas, das quais apenas uma cursava o último ano. No entanto, no final daquele ano foi proibida a admissão de meninas por falta de orçamento para ter uma inspetora que acompanhava as alunas. Em 1889, todas as meninas foram transferidas para outras escolas consideradas "adequadas para meninas".[5]
Em 1922, durante a I Conferência pelo Progresso Feminino, na Comissão de Educação e Instrução discutiu-se a formação escolar da mulher. Bertha Lutz foi uma das responsáveis por defender a admissão de meninas no Colégio Pedro II. Ela assinou uma indicação que instruía a Conferência a reivindicar com as autoridades responsáveis o ingresso de alunas na escola secundária.[1] A Federação manteve-se no pleito até que, em 1926, Yvonne Monteiro da Silva foi a primeira aluna a entrar no Colégio Pedro II desde 1889. Desde aquele momento cresceu gradualmente o número de meninas que puderam ter acesso à educação oferecida pela instituição federal.[2]
Sufrágio feminino
Em 1922, durante a I Conferência pelo Progresso Feminino, uma das mesas discutiu o voto feminino. Participaram da conversa: a diretoria da Federação e políticos favoráveis ao sufrágio feminino como o vice-presidente da República, Estácio Coimbra e os senadores Lopes Gonçalves e Lauro Müller. O evento criou uma comoção na imprensa e na sociedade civil, porém não foi suficiente para constituir um grupo de apoio dentro do poder Legislativo.[7]
A primeira conquista foi em 1927 quando a Lei estadual nº 660 no Rio Grande do Norte extinguiu a distinção de gênero para os eleitores, ou seja, permitiu que mulheres votassem e fossem votados - desde que cumprissem os requisitos: ser alfabetizada e maior de 21 anos.[3] Quinze mulheres votaram durante as eleições municipais em 1928,[8] Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes (RN), Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros foram eleitas para o cargo de intendente municipal.[9] Em seguida, o Tribunal Eleitoral do estado anulou os votos das mulheres, mas o episódio fortaleceu os movimentos sufragistas pelos país.[7] No dia 24 de fevereiro de 1932, o decreto nº 21.076 institui, no artigo 2, que é eleitor todo cidadão maior de 21 anos, independente do gênero, ou seja, é aprovado o sufrágio feminino.[10][11][12]
Proteção às mães
O trabalho da Federação colaborou para que a Constituição de 1934 institui-se a licença-maternidade de três meses com direito ao salário integral e a preferência para que mulheres liderassem as instituições de assistência às mães e crianças.[13] Entre as propostas defendidas que não entraram na Carta Magna de 1934 estava a criação do Ministério da Maternidade, Infância e Lar e os reconhecimentos dos direitos maternais.[14]
A organização também se ocupou de supervisionar o cumprimento dos direitos assegurados pelo texto legal do país a partir de 1934. Em 1936, foi reivindicada a criação do Estatuto da Mulher. No mesmo ano, Bertha assumiu o cargo de deputada federal e foi nomeada presidente da Comissão Especial do Congresso para o Estatuto da Mulher, que tinha como objetivo regulamentar os dispositivos constitucionais de proteção às mães e às crianças. No anteprojeto criado pela Comissão previa-se a formação do Departamento da Mulher, que teria como função cuidar das questões ligadas ao trabalho feminino e da assistência social às mulheres, mães e crianças. No entanto, o Estatuto não entrou em vigor devido à dissolução do Congresso em 1937 com a instituição do Estado Novo.[5]
Legado
Após a conquista do sufrágio feminino, o movimento foi gradualmente se desarticulando e, com a instituição do Estado Novo em Novembro de 1937, a Federação perde força.[7]
Participantes
Apesar de bandeiras envolverem todas as mulheres, a Federação foi integrada apenas por mulheres da classe média-alta. Foi a própria organização estrutural que dificultou a participação ampla das mulheres, pois a diretoria era responsável pela nomeação da vice-presidência e presidência - que deveria ser mudar a cada dois anos, mas, na prática, o cargo foi ocupado por Bertha Lutz durante todo o período de atuação da Federação.[2]
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Ver também
Referências
- ↑ a b *Senado Notícias. «Bertha Lutz». 1 de outubro de 2015. Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ a b c d e f g h i j k l m *Mônica Karawejczyk. «O Feminismo em Boa Marcha no Brasil! Bertha Lutz e a Conferência pelo Progresso Feminino» (PDF). 16 de fevereiro de 2018. Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ a b c d *CORREIO DA MANHÃ. «A Federação brasileira pelo progresso feminino» (JPG). 29 de junho de 1930. Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *Nailda Bonato/Lígia Coelho. «CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA DÉCADA DE 30:AS TESES DO II CONGRESSO INTERNACIONAL FEMINISTA-1931» (PDF). 25 de outubro de 2007. Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ a b c *Nailda Marinho da Costa Bonato. «A PRESENÇA FEMININA NO COLÉGIO PEDRO II» (PDF). Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *Caren Victorino Regis - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. «MULHERES DA UNIÃO UNIVERSITÁRIA FEMININA - 1929» (PDF). Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ a b c *CPDOC-FGV. «FEDERAÇÃO BRASILEIRA PELO PROGRESSO FEMININO» (PDF). Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *TSE. «Voto da mulher». Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *TRE-RN. «Os 80 anos do voto de saias no Brasil - TRE-RN». Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *Portal Câmara dos Deputados. «DECRETO Nº 21.076, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932». Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *Rita de Cássia Barbosa de Araújo. «O voto de saias: a Constituinte de 1934 e a participação das mulheres na política». dezembro de 2003. Estudos Avançados. 17 (49): 133–150. Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *Leila Machado Coelho. «A história da inserção política da mulher no Brasil: uma trajetória do espaço privado ao público». junho de 2009. Revista Psicologia Política. 9 (17). Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *Presidência da República. «CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934)». 19 de dezembro de 1935. Consultado em 20 de abril de 2020
- ↑ *Revista Brasileira de História & Ciências Sociais-Elizangela Barbosa Cardoso. «Em defesa da pátria: proteção social, infância e maternidade no Estado Novo» (PDF). dezembro de 2012. 4 (8). Consultado em 20 de abril de 2020
Ligações externas
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- Artigo "Para ler Bertha Lutz" (Scielo)
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