Governabilidade

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, o sistema de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.

Muitos autores apontam que haja, hoje em dia, a chamada crise de governabilidade. Segundo Samuel Huntington, essa crise se dá devido ao excesso de participação da sociedade democrática que desequilibra o sistema. Esse grande poder participativo dado pela democracia acaba por sobrecarregar o governo, fazendo que com que haja um deslegitimação da autoridade e um enfraquecimento das instituições. Segundo o mesmo autor, a saída dessa sobrecarga de demandas é o reforço e a criação de instituições, que possam recuperar a autoridade governamental.[2]

Ver também

Referências

  1. OLIVEIRA, Luciano. Governança e Governabilidade.http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf Acesso em 27.jun.2013.
  2. SANTOS, Maria Helena. «Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte* | eGov UFSC». egov.ufsc.br. Consultado em 15 de maio de 2017 


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